O Ministério das Finanças (Minfin) de Angola apelou aos funcionários públicos que receberam salário a dobrar, devido a falhas informáticas, que não façam uso dos montantes transferidos indevidamente e informou que está a fazer uma auditoria aos sistemas. Provavelmente vão exonerar a “informática”, ou criar um Conselho de Auditoria aos Sistemas.
Numa nota divulgada através do seu portal, o Minfin refere que as falhas provocaram “irregularidades com duplicação no pagamento dos salários de um número significativo de funcionários públicos, referentes ao mês de Setembro”.
O ministério apelou aos funcionários para não usarem esses montantes, adianta que o Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas e as instituições bancárias já iniciaram os procedimentos para o estorno das operações e o crédito dos valores em favor do Tesouro Nacional.
“Quem tenha utilizado, inadvertidamente ou não, os valores que resultaram desta falha informática será objecto dos correspondentes procedimentos administrativos e bancários, que pode passar pelo não pagamento, parcial ou total, da prestação salarial do período seguinte”, acrescenta o ministério.
“Face à gravidade e às consequências de tal situação”, o Minfin decidiu também auditar os seus sistemas e apurar as correspondentes responsabilidades.
Memórias de Abril de 2018
Um total de 64.044 funcionários públicos angolanos, em todo o país, viram o pagamento do salário suspenso em Abril de 2018 por se encontrarem “em situação de irregularidade”, informou na altura o Ministério das Finanças.
De acordo com uma informação daquele ministério, a decisão surgiu no âmbito do processo de recadastramento dos funcionários públicos, lançado em Setembro de 2015, e abrangia trabalhadores que, neste processo, apresentaram dados incompletos ou por falta de documentos, estando em ausência do local de trabalho para licença de formação ou junta médica.
Também por “terem dupla efectividade na função pública”, esclareceu o Ministério das Finanças, que orientou os departamentos de recursos humanos das várias unidades orçamentais a apresentar a documentação em falta junto do Comissão Executiva do Processo do Recadastramento dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos.
Os dados de 2018 indicavam que Angola contava com 338.000 funcionários públicos.
Contudo, o Ministério das Finanças avisou “que seriam apenas reactivados aqueles funcionários cujos serviços competentes cumpram com o procedimento estabelecido” e que “aqueles que não o fizerem seriam definitivamente desactivados” do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), ferramenta que oferece o suporte tecnológico para o pagamento dos salários.
No caso dos funcionários públicos detectados com dupla efectividade, em diferentes unidades orçamentais (ministérios, organismos do Estado, empresas públicas e outras), estes “deviam fazer a opção por um destes vínculos”, enquanto nos casos onde a Legislação permite a colaboração, como no sector da Educação, “poder-se-á optar por esta na segunda entidade, nos termos estabelecidos legalmente”.
Em Julho de 2016 foi noticiado que o processo de recadastramento e registo biométrico dos trabalhadores do Estado permitiu, só entre Setembro de 2015 e Maio do ano seguinte, eliminar mais de 55.000 funcionários públicos “fantasma”.
Segundo informação do Ministério das Finanças disponibilizada na altura, foram recadastrados naquele período 175.463 funcionários, além de Luanda, que concentra grande parte dos serviços centrais do Estado, nas províncias do Bengo, Bié, Huambo, Uíge, Huíla e Benguela.
O Ministério das Finanças acrescentou que foram detectados neste processo 55.127 “vulgo funcionários fantasmas”, entretanto “desactivados” do Sistema de Gestão Financeira do Estado.
“Foram detectadas situações como aposentados, doentes, falecidos e outras ausências não justificadas. A desactivação destes funcionários atesta o esforço de contenção da despesa pública com pessoal”, lê-se no comunicado de então.
Recorde-se que em Abril de 2017 o Governo aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, um aumento “gradual” dos salários na Função Pública, com base na “diferenciação positiva”, favorável para quem recebe menos.
No comunicado final da reunião do Governo não foram adiantadas as percentagens de aumento ou intervalos salariais para a sua aplicação, mas que deverão ser, no limite, até 15%, para os salários mais baixos, por se tratar da inflação prevista pelo executivo para 2017.
Contudo, durante o ano de 2016, devido à crise que o país atravessava, a inflação em Angola ultrapassou, entre Janeiro e Dezembro, os 40%.
A informação da reunião do Conselho de Ministros, que foi orientada pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, refere que a aprovação destes aumentos resulta do “quadro da política do Executivo de incremento gradual do salário da Função Pública com base na diferenciação positiva, concedendo maiores incrementos às categorias mais baixas, complementada com o aumento da oferta de bens”.
O salário mínimo em Angola estava fixado desde Junho de 2014, à taxa de câmbio de Abril de 2017, nos 22.504,50 kwanzas (127 euros), para trabalhadores do comércio e da indústria extractiva. Mais reduzido, apesar da actualização então aprovada, era o valor mínimo mensal para os sectores dos transportes, dos serviços e das indústrias transformadoras, fixado em 18.754,00 kwanzas (106 euros), e para o sector da agricultura, 15.003,00 Kwanzas (85 euros).
O Conselho de Ministros aprovou dessa forma “um conjunto de decretos presidenciais que reajustam o salário da função pública”, bem como o salário mínimo nacional garantido único, salário mínimo por grandes agrupamentos económicos e as pensões da protecção social obrigatória, “com vista a melhorar o nível de rendimento dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral e aumentar o poder de compra dos cidadãos”, refere o mesmo comunicado, sem concretizar.
A Função Pública empregava em 2016 um total de 360.380 trabalhadores, uma quebra superior a 3% face ao ano anterior.
Os números foram transmitidos a 11 de Janeiro de 2017 pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto, durante a apresentação do Estudo Sobre População e Administração Pública e do resumo dos dados estatísticos da função pública referente a 2016.
De acordo com o governante, em 2015 Angola contava com 372.873 funcionários e agentes públicos, número que se reduziu em 12.493 no espaço de um ano, mas sem avançar mais pormenores.
Dos trabalhadores da Função Pública, quase 49% são funcionários do Ministério da Educação, nomeadamente professores, enquanto a Saúde representa 14%.
Folha 8 com Lusa
